A sociedade de advogados Zaiwalla & Co., que representa o presidente do BVC, Calixto Ortega, anunciou em comunicado que, ao decidir que é a administração temporária nomeada pelo líder da oposição Juan Guaidó quem tem acesso ao ouro, o tribunal ignorou “a realidade no terreno” e que é o Governo de Nicolas Maduro quem “controla” as instituições do Estado na Venezuela.

O juiz Nigel Teare, do Tribunal Comercial de Londres, que pertence ao Tribunal Superior de Justiça, decidiu hoje que o poder de decisão sobre as reservas de ouro pertence à administração interina do Banco da Venezuela nomeada pelo presidente da Assembleia Nacional e líder da oposição venezuelana Juan Guaidó.

Depois de ouvir as partes, o juiz Nigel Teare concluiu que o Governo do Reino Unido reconheceu “inequivocamente” Guaidó como “presidente constitucional interino” do país latino-americano e, portanto, são os administradores por ele indicados para o Banco Central da Venezuela quem tem autoridade sobre as reservas de 31 toneladas de lingotes no valor de cerca de 1.300 milhões de euros depositadas no banco central britânico.

Nicolás Maduro está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó conta com o apoio de quase 60 países, incluindo o Reino Unido.

Desde o reconhecimento de Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, como presidente interino pelo Governo britânico, em fevereiro de 2019, que o Banco de Inglaterra recusou sistematicamente a Caracas devolver parte das reservas de ouro que o país sul-americano possui em seu nome.

Em julho de 2019, a Assembleia Nacional designou uma administração temporária para o BCV, mas a decisão foi declarada nula pelo Tribunal Supremo venezuelano.

A Venezuela fez vários pedidos para recuperar o equivalente a mil milhões de dólares de ouro, mas Juan Guaidó escreveu duas vezes ao BoE para rejeitar esses pedidos de Maduro.

Perante as recusas, o Banco Central da Venezuela acabou por levar o Banco da Inglaterra a tribunal, argumentando que precisa desses fundos para combater a pandemia da COVID-19.

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