Na base do adiamento, segundo informação transmitida hoje à Lusa por um dos advogados de defesa dos arguidos, estão questões de saúde da juíza deste caso.

Trata-se de nove pessoas implicadas nesse processo sob acusação do Ministério Público angolano, em prisão preventiva desde outubro, entre elas Nickolas Neto, à data dos factos um dos administradores da AGT, com os pelouros da Direção de Tributação Especial, Direção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional.

No processo, estão implicados cinco ex-funcionários da AGT acusados, em coautoria, de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, de acordo com a acusação a que a Lusa teve acesso.

No documento é citado o caso da TECNIMED - Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração terá sido contactada em 2016 pelo arguido Nickolas Neto, alertando para uma dívida fiscal da empresa.

Posteriormente, os arguidos colocaram-se à disposição dos administradores da TECNIMED para "regularizar a dívida", caso a empresa aceitasse a prestação de serviço de consultoria dos mesmos.

A 18 de julho de 2017, a empresa em causa foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária no valor superior a 580 milhões de kwanzas (três milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014.

Após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, esse montante foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas (51 mil euros), com o documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento" e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.

A acusação descreve ainda que os arguidos, com idades entre os 32 e os 64 anos, utilizaram várias empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a proveniência do dinheiro desviado, sublinhando a "gravidade dos crimes cometidos" e os "prejuízos avultados causados ao erário público".

Este processo foi revelado a 12 de outubro, quando elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram os então cinco altos funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

Na sequência deste caso, o Ministério das Finanças exonerou Nickolas Neto, indiciado e um dos administradores da AGT, anunciando ainda ter desencadeado diligências internas "para proteção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição".