“Transcorridos 5 anos, temos de questionar: o que mudou em Angola? Ou seja, as razões que nortearam os 15+2 continuam atuais ou foram dissolvidas?”, questionam os dois cientistas sociais numa carta aberta a que a Lusa teve acesso.

Os dezessete ativistas angolanos foram acusados de prepararem um golpe de Estado contra o Governo do MPLA de José Eduardo dos Santos e julgados no tribunal Provincial de Luanda.

Cinco anos depois, Hitler Tschikonde e Nuno Alvaro Dala analisaram o que mudou neste período em termos do enquadramento político, economia e condições de vida, direitos liberdades e garantias, liberdade de imprensa, administração da justiça e serviços de segurança do Estado, concluindo que a situação se mantém idêntica em vários aspectos no governo de João Lourenço, que sucedeu a José Eduardo dos Santos em 2017.

Os ativistas sublinham que o MPLA se mantém no poder há quase 45 anos, apontam a prolongada crise económica em que Angola continua mergulhada e assinalam que, após alguma abertura entre setembro de 2017 e 2018, se assistiu ao retorno da repressão policial às manifestações.

Quanto à administração da Justiça “o escândalo é o mesmo”, criticam.

“Recentemente, o Tribunal Constitucional, por exemplo, inviabilizou o projeto político-partidário PRA-JA por manifesta orientação política. Por outro lado, as ações levadas a cabo pela Procuradoria-Geral da República e pelos tribunais, traduzidas na prisão, julgamento e condenação de uns poucos criminosos, não passam essencialmente de operações que se enquadram na estratégia de regeneração útil do MPLA, para garantir a sua sobrevivência”, refere a carta, na qual os ativistas lamentam também a atuação das forças de segurança “que já fizeram mais vítimas mortais do que o coronavírus”.

Segundo os ativistas, o ímpeto reformista de João Lourenço, que tomou posse a 26 de setembro de 2017, como Presidente de Angola, não passou de uma farsa.

“O combate contra a corrupção e o repatriamento de capitais são uma farsa. Uma mentira política com vista a ludibriar a opinião pública nacional e internacional”, salientam os dois cientistas sociais.

“Transcorridos cerca de 3 anos [desde a chegada de João Lourenço ao poder], ficou evidente que ‘corrigir o que está mal e melhorar o que está bem’ [o lema da campanha do Presidente angolano] não passa de um processo em que o objetivo cardeal não é a viabilização do País, mas, sim, a manutenção do MPLA no poder.

Para Hitler Tschikonde e Nuno Alvaro Dala mantém-se, por isso, atuais os motivos que levaram os 15+2 a reunir-se:

“De junho de 2015 a junho de 2020, passados 5 anos, o MPLA continua no poder, Angola continua refém do MPLA, a crise económico-financeira continua e segue pior, os angolanos continuam a viver em condições de vida apocalípticas, os direitos, liberdades e garantias continuam a ser violados, enfim, a tragédia é total”.

Para os dois ativistas “João Lourenço não está à altura das encomendas, ou seja, foi uma substituição do mesmo pelo mesmo” e o MPLA não é a solução, e sim o problema do povo angolano.

“É chegada a hora de tomarmos consciência e pormos fim à ditadura do MPLA que já dura 45 anos”, apelam, sublinhando que os 15+2 foram detidos, julgados e condenados porque estavam a idealizar, conceber e a projetar a génese das bases de um movimento político que poria fim ao regime do MPLA sem recurso à violência.

No dia 20 de junho de 2015, 13 jovens ativistas foram detidos na sala de aulas do Instituto Luandense de Línguas e Informática (ILULA).

O décimo quarto (Domingos José João da Cruz) foi detido no fim do mesmo dia, em Santa Clara (Cunene), e, a 24 de junho, o décimo quinto (Osvaldo Sérgio Correia Caholo) foi detido na Centralidade do Sequele (Luanda).

As ativistas e defensoras dos direitos humanos Laurinda Gouveia e Rosa Conde também foram acusadas, mas não foram detidas.

Em 28 de março de 2016, o Tribunal Provincial de Luanda condenou os 15+2 a penas entre dois anos e três meses a oito anos e seis meses de prisão para os supostos crimes de atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores.

Em 29 de junho do mesmo ano, o Tribunal Supremo em Luanda determinou a sua libertação com termo de identidade e residência.

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