A iniciativa, de duas organizações da sociedade civil - "Agir" e "Plataforma Cazenga em Acção (PLACA)" -, coincidiu com a votação final global hoje no parlamento dos Projecto de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e do Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias, ambas aprovadas por unanimidade.

Em causa está o conjunto de propostas de leis para a organização das primeiras eleições autárquicas previstas para 2020.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da PLACA, Cambolo Tiaka-Tiaka, disse que o objectivo da manifestação, que durou quatro horas, foi o de influenciar os deputados "a não votarem a favor de um conjunto de leis que constam do pacote legislativo autárquico e que enfermam o próprio pacote".

Segundo o activista, na base dos protestos está sobretudo a proposta governamental angolana da implementação das autarquias de forma gradual.

"Somos contra o gradualismo geográfico", afirmou o activista, apontando ainda como preocupações nestas propostas legislativas a tutela de mérito e transferências de competências, que, para si, "violam o princípio do desenvolvimento das comunidades".

"Queremos inaugurar a verdadeira democracia participativa e com estes instrumentos que estão a aprovar vão pôr em causa o direito de o cidadão participar activamente para o desenvolvimento das suas comunidades", referiu.

Cambolo Tiaka-Tiaka disse que, por via da manifestação, pretendem que as suas vozes sejam ouvidas e respeitadas a vontade do povo angolano.

Por sua vez, Hitler Samussucro, membro do projecto Agir, disse que a manifestação visou demonstrar mais uma vez, depois de um outro protesto realizado em Abril deste ano em frente ao parlamento, pelas mesmas razões, o "descontentamento em função do pacote legislativo autárquico".

"Nós como não estamos a nos rever neste pacote legislativo autárquico, em função dos vícios que acarreta, viemos aqui fazer ouvir a nossa voz pela segunda vez", salientou.

Questionado se os protestos serão tidos em conta pelos deputados angolanos, Hitler Samussukro respondeu que não, contudo, os activistas não pretendem ser "cúmplices das leis que estão a ser aprovadas".

"Nós viemos fazer a nossa parte e eles também vão fazer a sua parte, enquanto cidadãos apartidários estamos aqui para fazer valer a nossa voz na rua e eles fazem valer a sua voz no parlamento", disse.

Já Marcelina Alberto, do projecto Agir, defendeu a implementação das autarquias em todos os 164 municípios que integram o país.

"O objectivo desta manifestação é lutar contra o gradualismo geográfico, já que o executivo quer aprovar uma lei que as autarquias não podem ser feitas em todos os municípios, nós como activistas não podemos permitir isso, nem deixar passar em branco", referiu.

De acordo com Marcelina Alberto, com as autarquias muitos dos problemas relacionados com a educação, saúde, água e energia poderão ser minimizados.

"O mais importante para nós é desenvolver os nossos municípios e nós temos muita carência de escolas, saúde, água, luz, por isso estamos aqui para elegermos um autarca que saia do povo e possa resolver os problemas da população, por isso estamos aqui para reivindicar os nossos direitos, já que na nossa Constituição está escrito que as autarquias devem ser feitas em todos os municípios", frisou.

Além das duas leis hoje aprovadas, uma junção de propostas legislativas do executivo, e dos grupos parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA), o pacote legislativo autárquico integra cerca de uma dúzia de outros diplomas legais, que se encontram em preparação para ser submetido ao parlamento angolano.

Para a implementação das autarquias, a proposta defendida pelo Governo angolano é do gradualismo, ou seja, inicialmente, que as eleições ocorram apenas em alguns dos 164 municípios de Angola, devendo a sua concretização efectivar-se no prazo de dez anos, sendo este o principal ponto de discórdia com os partidos políticos e alguns sectores da sociedade civil.

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