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Utilizadores podem impedir Facebook de avançar com nova política de privacidade

25 de Maio de 2012, 12:46

Cerca de 48.000 utilizadores do Facebook estão a reclamar o direito a participar na redefinição das políticas de privacidade, propostas pelo serviço na sequência das recomendações feitas pela entidade responsável pela proteção de dados na Irlanda.

Em causa está uma regra introduzia no final de abril que dá aos membros da rede social o direito a serem ouvidos, sob a forma de uma votação, sempre que o serviço pretenda alterar as suas políticas de privacidade e a mensagem publicada para avisar das intenções sejam comentada por mais de 7.000 utilizadores.

Esta disposição, que pode ser encontrada no ponto 13 do Statement of Rights and Responsabilities, está a ser invocada por um grupo de utilizadores e ativistas que não concordam com as medidas propostas pela rede social para responder às questões levantadas pelo Gabinete de Proteção de Dados irlandês.

Os utilizadores alegam que a mensagem, publicada no início de este mês, em que o Facebook dá conta das atualizações a pôr em marcha, foi comentado por 47,824 utilizadores que colocam em causa as alterações previstas e pedem para que sejam tidas em causa e sujeitas a votação as suas propostas, relata o The Register.

Na sequência de queixas sobre o alegado uso abusivo de dados dos utilizadores, o Office of the Irish Data Protection Commissioner (ODPC) levou a cabo uma auditoria, no final de 2011, finda a qual foram propostas alterações à forma como são guardados e usados os dados pela rde social. Foi-lhe também solicitada maior clareza na forma como essa informação é apresentada aos utilizadores.

As recomendações feitas pelo ODPC levaram a empresa a anunciar uma série de mudanças - que se vão aplicar a todos os utilizadores do serviço na Europa, uma vez que o Facebook Irlanda é responsável por todas as operações da empresa fora dos EUA e Canadá - para irem ao encontro das preocupações manifestadas pela entidade, que agendada outra auditoria para julho, a fim de avaliar os esforços da companhia para colocar em prática o que lhe foi solicitado.

O Facebook propõe, por exemplo, melhores explicações a respeito do procedimento usado para eliminar dados e a forma como os utilizadores podem controlar a informação que é partilhada com aplicações de terceiros. Mas os utilizadores afirmam que estas não põem termo às suas preocupações em matéria de privacidade, propondo alternativas - como a implementação de um sistema de "Opt-In" em vez de "Opt-Out" para todas as funcionalidades relacionadas com o uso de dados e privacidade (como são o "reconhecimento de caras", identificações ou acesso a aplicações).

O responsável pela comunicação do Facebook disse à CNET que as propostas serão agora avaliadas para perceber se fazem sentido.

Recorde-se que, no mesmo ponto 13 da Declaração de Direitos e Responsabilidades, se estabelece que a rede social tem o direito de fazer alterações "por motivos legais ou de gestão", sem avisar nem dar aos utilizadores oportunidade de comentarem.



Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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