O débito direto para pagamento do IVA vai passar a assumir de forma automática o valor liquidado na sequência da submissão da declaração periódica deste imposto, segundo indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa informação hoje divulgada.
O projeto do PS foi discutido esta manhã no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh”, e, “no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh men
O PS agendou para hoje o debate de um projeto para combater a pobreza energética reforçando os consumos de eletricidade com taxa reduzida de IVA, que deverá ser viabilizado com os votos do Chega e da IL.
A coordenadora do BE propôs hoje reduzir o IVA da eletricidade para a taxa mínima de 6% em todas as faturas, defendendo que é uma medida "da mais elementar justiça" que permite combater a pobreza energética no imediato.
O IVA começa hoje a ser cobrado num cabaz de 46 categorias de alimentos, cerca de oito meses após ter sido determinada a isenção deste imposto para combater o impacto da inflação no orçamento das famílias.
Os consumidores devem estar atentos ao preço dos produtos, com o fim do IVA zero para um cabaz de alimentos, e ter um “bom controlo” das contas para “não haver derrapagens”, alertou a Deco, sublinhando a importância da fiscalização.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser resposta, "de forma imediata", na sexta-feira, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) defendeu hoje uma revisão da proposta do Orçamento do Estado, para que os clubes possam continuar a beneficiar do programa Regressar, com regime fiscal mais favorável para ex-residentes que regressem ao país.
A indústria alimentar apelou hoje aos partidos com assento parlamentar para, na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), baixarem de 23% para 6% a taxa de IVA dos produtos alimentares vendidos em supermercados e mercearias.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) propõe que o próximo Orçamento do Estado contemple uma taxa reduzida de IVA generalizada à construção de habitação, maior celeridade na execução de fundos e mais investimento em formação.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação.
As associações da indústria alimentar Alif e Ancipa defenderam hoje a redução do IVA dos alimentos para 6% e disseram estar disponíveis para fazer um pacto com o Governo de que não aproveitarão a baixa para aumentar os seus lucros.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) defendeu que o mercado nacional é pequeno e que tem “uma porta de entrada muito estreita”, pedindo investimento nas exportações do setor, que poderão atingir 10.000 milhões de euros até 2026. Criticou ainda a falta de uniformidade no IVA,
A redução do preço do cabaz de alimentos, abrangido pela medida de isenção de IVA, atingiu 10,14% até 4 de setembro, anunciou hoje o Ministério da Economia.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao Governo a redução do IVA para 6% para todos os alimentos, uma medida com um impacto de 110 milhões de euros, segundo uma análise a que a Lusa teve acesso.
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal defendeu hoje uma revisão do IVA sobre o setor alimentar para que nenhum produto seja tributado com a taxa máxima de 23% daquele imposto.
O parlamento debate e vota hoje um diploma do PCP que prevê a redução dos impostos sobre as famílias e uma maior tributação dos grupos económicos, com o partido a considerar que o esforço fiscal "está muito mal distribuído".
O PCP apresentou hoje um diploma que propõe a redução de impostos sobre as famílias, como o IRS ou IVA, e o aumento da tributação sobre grupos económicos, impondo uma taxa sobre transações para paraísos fiscais.
A isenção do IVA no cabaz de bens essenciais vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro, de acordo com uma proposta de alteração apresentada pelo PS e hoje aprovada pelos deputados nas votações na especialidade.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, alertou hoje para o risco de a descida do IVA nos alimentos ser absorvida pelas margens, defendendo que as empresas têm "responsabilidade social" e devem participar na resposta contra a subida dos preços.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a medida anunciada pelo Governo de redução do IVA nos bens essenciais é "ajustada", mas "tardia". Marcelo Rebelo de Sousa, pelo contrário, elogiou as medidas, considerando-as "bem tomadas, no momento adequado".
A bastonária da Ordem dos Nutricionistas considerou hoje “uma boa medida” a descida do IVA para zero num cabaz de bens essenciais, para controlar “a escalada de preços” dos alimentos, cuja subida determina as escolhas alimentares da população.