Um "mau acordo" para salvar "o coração do SNS"
por Inês F. Alves
O dia arrancou com a votação e aprovação final global do Orçamento do Estado para 2024, naquele que é o último OE de António Costa, após oito anos como primeiro-ministro.
A aprovação do documento — sem surpresas, graças à ainda maioria absoluta do PS no parlamento — seria naturalmente a "notícia do dia", face ao impacto do documento para a vida nacional no próximo ano. Mas, com a demissão de António Costa, um governo de gestão à vista, eleições marcadas para 10 de março e a possibilidade de o novo Executivo avançar com um orçamento retificativo, a temporalidade desta aprovação relativiza a sua importância.
Assim, as atenções viram-se antes para o acordo alcançado entre o ainda ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e parte dos médicos. Isto porque o encontro de vontades alcançou-se apenas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), tendo a Federação Nacional do Médicos (Fnam) rejeitado vincular-se ao que cataloga como "um mau acordo para os médicos" e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O que prevê este "acordo intercalar"?
A revisão da grelha salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com um aumento de 14,6% para os assistentes hospitalares com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.
Modelo similar será aplicado a cada a uma das carreiras médicas e os salários sobem já em janeiro.
E quais foram as reações?
O governo deu as negociações por concluídas, mas a Fnam, que ficou de fora, considera este "um mau acordo para os médicos, um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde", que "não vai permitir fixar médicos no SNS”. Joana Bordalo e Sá, presidente da Fnam, defende uma atualização salarial “equitativa para todos os médicos”, rejeitando percentagens de aumento diferentes consoante categorias.
Para Pizarro trata-se de "um acordo intercalar". "São conhecidas as circunstâncias políticas em que nos encontramos, é o limite a que podíamos chegar e foi um esforço muito grande de parte a parte, da nossa parte e também da parte do Sindicato Independente dos Médicos (SIM)”, disse, sem deixar de acrescentar que há "boas razões para acreditar que o coração do SNS está mais saudável".
Já o Bastonário da Ordem dos Médicos coloca a tónica no "intercalar" e adianta desde já que um "acordo pleno" entre os sindicatos dará "maior segurança e maior tranquilidade" às propostas do Governo.
Foi "o acordo possível", palavras de Manuel Pizarro, com um governo na porta de saída.
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