Habitacao: Marcelo abriu o melão e devolveu-o ao governo
Edição por Ana Maria Pimentel
Marcelo Rebelo de Sousa usou as suas férias para trabalhar, nelas leu as 39 páginas do Pacote Mais Habitação e descansou o Governo, não via nada de inconstitucional naquelas páginas. A mensagem saiu do centro de comunicações que o Presidente da República criou na Praia de Monte de Gordo, onde praticamente todos os dias, entre selfies e mergulhos, ia falando aos jornalistas. E chegou ao Governo que depressa usou esse facto para regozijo próprio junto dos jornalistas.
Mas poderão ter sido foguetes precoces. Se se confirma que o Presidente da República não viu inconstitucionalidades no Pacote Mais Habitação, isso não quer dizer que não o tenha avaliado de forma negativa. E ao 21º do mês de agosto, Marcelo abre o melão para o vetar.
O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um "sereno juízo negativo", e criticou a ausência de consenso. "Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponível no site da Presidência.
Contudo, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, mas avisou que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios. Numa mensagem publicada hoje na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa dá luz verde ao Governo para “simplificar, significativamente, os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território”, conforme previsto pelo executivo no âmbito do programa Mais Habitação. Porém, avisa que “não deixará de ter presente, na futura apreciação do decreto-lei autorizado, a necessidade de compatibilização entre a simplificação urbanística e outros valores a preservar, como é a segurança e qualidade das edificações”.
Ao mesmo tempo, será vigilante quanto à “responsabilização dos intervenientes no processo de construção e o importante papel da Administração Local em matéria de habitação e de ordenamento do território”.
Com a decisão de hoje, Marcelo Rebelo de Sousa utilizou por 28 vezes o poder de veto político: três vezes em 2016, duas em 2017, seis em 2018, cinco em 2019, seis em 2020, três em 2021 e três em 2023. Cinco destes vetos incidiram sobre decretos do Governo e 23 sobre legislação da Assembleia da República. O Presidente da República lembrou que tem usado este poder com parcimónia, mas que “há casos que são tão marcantes de como não vai dar certo".
Questionado sobre se falou com António Costa depois do veto, não responde e diz apenas que o diploma foi “certamente ponderado”, voltando a antecipar que será confirmado “daqui a um mês”. “Tenho levado até ao limite a promulgação com reservas”, considera. “Quando há um cabelo a mais, aqui há vários”, aponta.
*Com Lusa
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