Governo aprova hoje o programa Mais Habitação
Edição por Gonçalo Lopes
O Governo liderado por António Costa aprova esta quinta-feira o documento final do programa Mais Habitação, um pacote de medidas que tem um custo estimado de 900 milhões de euros e pretende responder à crise na habitação.
Em que assenta o programa?
O programa proposto tem cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos ‘gold’ e a simplificação dos licenciamentos.
Dois decretos-lei referentes aos apoios ao crédito à habitação e às rendas já foram aprovados no Conselho de Ministros de dia 16.
Estão todos de acordo?
Nem por isso. Foram vários os partidos que criticaram e apresentaram outras propostas, tal como houve também muitas associações que discutiram na praça pública algumas das medidas propostas pelo governo de António Costa e a legalidade das mesmas.
Esta quinta-feira, por exemplo, o próprio presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, esteve presente na manifestação organizada pelos empresários do Alojamento Local para contestar o pacote de medidas da habitação que o Governo se prepara para aprovar. Carlos Moedas lamentou a "decisão unilateral" do executivo e diz que este é um setor "do qual muitas famílias dependem".
Também o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou a qualificar o Mais Habitação de “inexequível” e “inoperacional”, isto já depois do antigo líder de Portugal, Cavaco Silva, ter arrasado esta medida do governo.
"A atual a crise é o resultado do falhanço da política do governo no domínio da habitação nos últimos sete anos, com custos sociais muito elevados para milhares de famílias", disse Cavaco Silva.
*Com Lusa