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Governo aprova proposta de Lei do Estatuto do Combatente

14 de Fevereiro de 2011, 20:12

Maputo, 14 fev (Lusa) -- O governo moçambicano aprovou hoje a proposta de Lei do Estatuto do Combatente, que também confere ao portador de deficiência e aos ex-guerrilheiros da RENAMO, principal partido da oposição, a categoria inédita de "combatentes da democracia".

Em sessão do Conselho de Ministros, o executivo de Maputo anunciou hoje que, em breve, remeterá à Assembleia da República uma proposta de Lei do Estatuto do Combatente que "estabelece a base jurídica para a prossecução, defesa e proteção dos direitos e deveres dos combatentes da luta de libertação nacional e da defesa da soberania e da democracia".

A proposta governamental pretende que todos os que tiverem contraído deficiência "decorrente da sua participação direta na luta de libertação nacional ou da defesa da soberania e da democracia" também sejam considerados "combatentes da democracia".

O vice-ministro dos Combatentes, Marcelino Lipola, disse aos jornalistas que as autoridades moçambicanas vão, por isso, fazer um novo recenseamento aos ex-militantes que participaram nas guerras de libertação nacional e na guerra civil de 16 anos entre a FRELIMO e RENAMO.

Após o término da guerra civil em 1992, o governo da FRELIMO, com a ajuda a Missão da ONU em Moçambique e organizações não governamentais, realizou um recenseamento das antigas forças beligerantes.

Ao abrigo do Acordo Geral de paz, assinado na capital italiana, Roma, com o governo da FRELIMO, a RENAMO propôs-se desarmar os seus antigos guerrilheiros e filiá-los na Polícia da República de Moçambique (PRM).

Alguns foram desmobilizados mas nenhum foi integrado na corporação policial.

De resto, a atribuição da categoria de "combatentes da democracia" aos antigos guerrilheiros da RENAMO foi sempre reclamada pelo líder do principal partido da oposição moçambicana, Afonso Dhlakama, que justifica a realização da guerra civil com a alegada pretensão de conquistar a democracia em Moçambique.

Serão igualmente integrados na mesma categoria de "combatentes da democracia" os desmobilizados de guerra de Moçambique, cujo presidente do Fórum, Hermínio dos Santos, se tornou um incómodo para o governo moçambicano, por ameaçar reiteradamente, em 2010, com protestos contra as baixas pensões pagas aos antigos combatentes da guerra civil moçambicana.

Em outubro, Marcelino Lipola disse à Lusa que decorria um "trabalho de harmonização das propostas apresentadas pelos desmobilizados para serem incorporadas nos Estatutos".

"Há um trabalho de rotina na instituição (Ministério dos Combatentes), para que a proposta de Estatutos seja submetida ao Conselho de Ministros e depois à Assembleia da República os Estatutos", disse na altura.

MMT.

Lusa/Fim


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