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Assembleia Nacional com falta de verbas para pagar despesas dos deputados

14 de Novembro de 2017, 16:42

O secretário-geral da Assembleia Nacional angolana admitiu hoje a insuficiência de recursos para o cumprimento de despesas inerentes às funções dos deputados, o que tem obrigado a priorizar apenas o essencial.

Agostinho Pedro de Neri falava aos jornalistas à margem da primeira sessão legislativa da IV legislatura realizada hoje em Luanda, reagindo às notícias divulgadas esta semana sobre alegados cortes de regalias dos deputados.

"É preciso perceber que os senhores deputados precisam de ter condições para trabalhar e tudo o que eu sei é que o estatuto remuneratório dos deputados está em vigor, o que pode acontecer é que efetivamente, por exiguidade de recursos financeiros, estejamos a priorizar o essencial, e o importante deixar para outros momentos", disse.

Disse ainda desconhecer "qualquer tipo de instrução" ou "orientação", para os referidos cortes.

"Os cortes não são feitos assim, os cortes têm que ter suporte legal, então os nossos orçamentos aqui são feitos tendo em atenção os instrumentos de gestão e um deles é o estatuto remuneratório dos deputados", explicou.

Segundo Agostinho Pedro de Neri, trata-se de "um assunto interno que tem sido no seu devido momento resolvido".

Relativamente à polémica com a aquisição de viaturas de marca Lexus para os deputados, que se arrasta desde maio, o responsável rejeitou avançar qualquer marca ou modelo, salientando apenas que "os senhores deputados têm que ter meios para trabalhar" e "esses meios vão ter que ser garantidos".

Instado a comentar o assunto, o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Franco Marcolino Nhany, no seu primeiro mandato, minimizou esta matéria, salientando que o importante é que sejam garantidas condições para o exercício da função para o qual foram eleitos.

"Eu não sei precisamente de que carro se trata, de valores, nem que condições, o que devo dizer é que o que queremos são condições para exercer a nossa função enquanto deputados, no contacto permanente com as populações", disse.

Por sua vez, Lindo Bernardo Tito da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) disse que o seu grupo parlamentar sempre considerou excessivo o preço de aquisição das viaturas Lexus, assunto já abordado na legislatura passada, defendendo antes a compra de viaturas com valores mais modestos para reforçar cada vez mais as capacidades de trabalho, nomeadamente com a atribuição de assistentes.

"A nossa luta foi sempre termos os assistentes e vai ser sempre esta. Onde vamos tirar o dinheiro para cobrir a assistência com o assistente isso vai ser discutido a nível da Assembleia Nacional, se for para reduzir todas essas mordomias será bem-vinda, porque o assistente é útil para atividade do deputado", frisou.

Opinião diferente tem Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), para o qual aos deputados "não se pode dar uma viatura qualquer", mas sim "uma que possa desempenhar a sua função parlamentar".

"Fala-se que eventualmente poderá adquirir-se (carros de) turismos para os deputados, entretanto, nenhum deputado está disposto a aceitar esse tipo de viaturas, tendo em conta que não tem a mínima utilidade, nem sequer aqui em Luanda", considerou, alegando que nem todos os deputados vivem nas novas urbanizações, designadas centralidades, além de que o acesso a esses locais "ainda é um pouco difícil", disse.

A Lusa noticiou a 10 de novembro que os 220 deputados eleitos à Assembleia Nacional angolana, empossados a 28 de setembro, ainda não receberam as viaturas protocolares previstas no regimento, depois da polémica aprovação, em maio, de 67 milhões de euros para o efeito.

O cenário foi confirmado por vários deputados e surge na sequência do recuo da Assembleia Nacional, ainda durante o mandato anterior às eleições gerais de 23 de agosto, em relação ao despacho 3/17 do parlamento.

O documento, de 22 de maio de 2017, delegava competência no secretário-geral daquele órgão para celebrar, em nome da Assembleia Nacional, o "contrato de compra e venda de viaturas de marca Lexus, modelo LX 570, de 2017, para os deputados da IV legislatura", que agora se iniciou.

Lusa